[ENTREVISTA] R$ 10 a mais ou menos? Saiba como é feito cálculo do salário mínimo

A Economista Anapaula Iacovino Davila explica ao portal Yahoo como R$ 10 impactam na economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem:

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A mudança, divulgada pelo Ministério do Planejamento, geraria uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o Congresso não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que não esteja de acordo com a lei da política de valorização do salário mínimo.

Mas, afinal, como é feito o cálculo do salário mínimo?

Ana Paula Iacovino Davila, economista e professora da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), explica que o cálculo do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que leva em conta duas referências fixas: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. “No entanto, o PIB de 2016, que seria levado em consideração, teve uma queda acentuada, então ele será descartado da correção do mínimo. O PIB só é levado em conta se for positivo”, explica a economista.

Nesse cenário, a variação do INPC do ano vigente é que será levada em consideração. “Nós ainda não temos esse número exato, mas ele segue muito próximo do IPCA. E como este último índice caiu, o governo espera que o INPC também tenha uma redução”, fala.

Por que o governo pode reduzir a previsão do salário mínimo?

A previsão do salário mínimo foi enviada pelo governo para o congresso em abril na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto. “Quando a previsão foi elaborada em abril, havia uma expectativa inflacionária, que, depois, sofreu uma redução. Parte da equipe do governo percebeu isso e viu que não precisava manter aquele cálculo esperado, já que a inflação foi menor. Foi daí que ele resolveram reduzir o valor proposto”, explica.

É importante ressaltar, no entanto, que todos os números citados são expectativas, já que tudo vai depender do INPC, que só será apresentado no início de 2018. “Eles fazem esse cálculo para prever o quanto deve ser provisionado para os gastos. A ideia é se organizar e controlar as contas. Mas o índice real só é divulgado no ano seguinte”, aponta Davila.

O que é o INPC?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um indicador de inflação do IBGE, cujo objetivo é medir o impacto da inflação na população que ganha de um a cinco salários mínimos. “Eles acompanham mensalmente a variação de preço de cerca de 460 itens que compõem os gastos da família, como alimentação, saúde, educação, transporte e etc”, declara a economista.

Na opinião de Davila, o índice sofrerá uma variação menor do que a estimada, pois sua maior composição está nos alimentos e, este ano, uma super safra fez com que a oferta de produtos aumentasse e baixasse os preços. “O aumento da gasolina por conta dos impostos não afeta essa população. Se houvesse um reajuste na tarifa de ônibus iria impactar mais esse índice. Como ele ficará menor que o esperado, o governo está usando isso como justificativa para não aumentar tanto o salário quanto previsto”, explica.

Impactos da redução do salário mínimo proposto

Segundo a profissional, do ponto de vista do funcionamento do sistema público e econômico, a redução de R$ 10 reais no valor proposto fará diferença para os cofres públicos, que já estão com as contas estouradas.

“A economia estimada seria de R$ 3 bilhões, já que cerca de 66% dos aposentados recebem de benefício da previdência um salário mínimo. A redução também impacta outros benefícios, como a RMB (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial”, fala.

Davila acredita que a redução de R$ 10 reais proposta impactará —e muito—a vida da população que depende do salário mínimo. “Quarenta e cinco milhões de brasileiros dependem dessa quantia. Tem famílias que vivem com um só. E ele não é suficiente para garantir acesso a serviços e produtos de qualidade. Por isso, qualquer redução faz a diferença na vida dessas famílias”, explica.

Ana Paula fala que a população que mais depende do salário mínimo é a mais sacrificada em períodos de crise, como a atual. Eles também demoram mais para se recuperar. “Não temos perspectivas de resolver essa crise tão rápido. Não haverá equilíbrio das contas públicas antes de 2020/2021 e, sem isso, o governo fica sem dinheiro para nada. A saúde é prejudicada, a educação e etc. e os mais afetados é essa parcela da população que depende desses serviços”, explica.

“Se o governo todo tivesse sua cota de sacrifico para enfrentar a crise, não seria preciso tirar dos que menos podem reclamar. Para alcançar essa economia, eles poderiam fazer outros cortes, como suspender o pagamento de aluguéis para funcionários públicos com casa própria. Aí não precisaria reduzir o salário mínimo proposto”, fala.

Valor do mínimo ainda é abaixo do necessário

O valor do salário mínimo proposto para o ano que vem, no entanto, é muito abaixo do valor considerado necessário pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo o departamento, o salário mínimo adequado para suprir despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.810,36.

“A atualização do salário mínimo é para garantir que o trabalhador e a família mantenha o poder de compra de um ano para o outro. O salário atual (R$ 937 reais) não dá conta de tudo listado pelo Dieese, isso é um fato. No entanto, do ponto de vista dos cofres públicos, um salário mínimo acima de R$ 3 mil reais seria inviável, pois a previdência já está deficitária, ou seja, arrecada menos do que gasta atualmente. E um aumento nesse nível iria ampliar ainda mais o gasto e piorar a situação”, pondera.

Fonte: Yahoo